TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Curso: Formação em Terapia Cognitivo-Comportamental – Teoria e Prática Clínica
Instituto Conexões Cognitivas (ICC)
Ao adquirir o curso Formação em Terapia Cognitivo-Comportamental: Teoria e Prática Clínica, o aluno declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições.
1. OBJETO
O presente documento regula o acesso e uso do curso online oferecido pelo Instituto Conexões Cognitivas (ICC), incluindo aulas ao vivo e gravadas, materiais didáticos, supervisões, atividades e demais recursos educacionais previstos.
2. FORMATO DO CURSO
O curso é oferecido 100% online, com acesso individual e intransferível à plataforma de ensino.
A carga horária total é de 132 horas.
O ICC poderá atualizar conteúdos, incluir novas aulas, reorganizar módulos ou ajustar o cronograma conforme necessidade pedagógica, sem prejuízo da carga horária prevista.
3. PRAZO DE ACESSO AO CURSO
O aluno terá acesso ao conteúdo do curso pelo prazo 13 meses (12 meses de curso + 1 mês).
4. ACESSO À PLATAFORMA
- O acesso é pessoal, individual e intransferível.
- É proibido compartilhar login e senha com terceiros.
- Em caso de acesso simultâneo suspeito ou uso indevido, o ICC poderá bloquear a conta para verificação.
5. REQUISITOS TÉCNICOS
É responsabilidade exclusiva do aluno possuir:
- equipamento compatível (computador, tablet ou smartphone);
- conexão estável à internet;
- conhecimentos básicos de navegação digital.
O ICC não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de limitações técnicas, problemas de conexão, dispositivos incompatíveis ou uso inadequado da plataforma pelo usuário.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do curso (vídeos, PDFs, slides, gravações, textos, imagens, métodos, exemplos clínicos e explicações) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
É vedado:
- copiar, baixar, gravar ou redistribuir conteúdos;
- transmitir aulas ao vivo;
- disponibilizar materiais a terceiros;
- utilizar o conteúdo para ministrar cursos ou treinamentos sem autorização expressa do ICC.
A violação implica cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além de possíveis medidas judiciais.
7. PAGAMENTO
Ao adquirir o curso, o aluno concorda com:
- o valor informado na página oficial;
- a forma de pagamento escolhida;
- as condições da plataforma de pagamento.
O não pagamento de parcelas implica:
- bloqueio do acesso;
- multa e juros conforme legislação vigente;
- possibilidade de cobrança administrativa ou judicial.
Em caso de tentativa de chargeback indevido, contestação fraudulenta ou má-fé, o acesso será imediatamente bloqueado até apuração, podendo resultar em cancelamento definitivo.
8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Conforme o Código de Defesa do Consumidor:
- O aluno tem 7 dias corridos após a compra para solicitar reembolso integral.
- Após esse prazo, não há reembolso, mesmo que o conteúdo não seja acessado.
- Cancelamentos por descumprimento destes termos não geram restituição.
9. CERTIFICADO
Será emitido certificado digital ao aluno que:
- assistir no mínimo 70% da carga horária;
- estiver com pagamentos em dia;
- cumprir as atividades obrigatórias, quando houver.
10. RESPONSABILIDADE DO ALUNO
O aluno concorda em:
- manter conduta ética e respeitosa;
- não expor dados identificáveis de pacientes;
- utilizar o conteúdo apenas para fins educacionais.
O curso não habilita pessoas sem formação exigida por lei a exercer psicoterapia.
11. SUPORTE AO ALUNO
O suporte técnico e pedagógico será prestado pelos canais oficiais do ICC, em dias úteis, dentro dos prazos informados pela Instituição.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O ICC não garante resultados clínicos, profissionais ou financeiros específicos. O aproveitamento do curso depende do envolvimento e aplicação do aluno.
13. PRIVACIDADE E LGPD
O ICC trata dados pessoais conforme a LGPD, para:
- comunicação educacional;
- acesso à plataforma;
- emissão de certificados;
- obrigações legais.
Nenhuma informação é vendida ou compartilhada para fins comerciais.
14. ALTERAÇÕES E REPOSIÇÕES
O ICC poderá alterar datas, horários, módulos ou professores quando necessário. Aulas impactadas serão remarcadas ou disponibilizadas gravadas.
15. USO DE IMAGEM E GRAVAÇÕES
As aulas ao vivo podem ser gravadas. O aluno autoriza o uso de sua imagem/voz exclusivamente para fins educacionais internos. É proibido gravar ou reproduzir aulas.
16. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO POR INFRAÇÃO
O ICC pode suspender ou cancelar o acesso, sem reembolso, em caso de:
- violação de direitos autorais;
- compartilhamento de conteúdo;
- conduta antiética;
- uso indevido do curso.
17. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
O ICC poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão válida será a publicada na plataforma oficial.
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
A aquisição do curso implica concordância plena com estes termos.
Fica eleito o foro da comarca da sede do ICC para dirimir eventuais controvérsias.
Razão Social: ROZE VASCONCELOS PSICOLOGIA CLÍNICA E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 62.729.427/0001-82
E-mail oficial: i.conexoescognitivas@gmail.com
